1. Introdução
O escritório de advocacia Dra. Adriana Campos, com sede em Santo André, SP, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
2. Informações que Coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: Endereço, telefone, e-mail
- Dados Profissionais: Ocupação, empresa, cargo (quando aplicável)
- Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas
- Dados Sensíveis: Informações relacionadas a processos judiciais, conforme necessário para a prestação de serviços advocatícios
3. Como Utilizamos Suas Informações
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestar serviços jurídicos e assessoria advocatícia
- Manter comunicação sobre processos e consultas jurídicas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar nossos serviços e atendimento
- Enviar informações sobre alterações legislativas relevantes (quando autorizado)
- Proteger direitos e interesses legítimos do escritório e de seus clientes
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo escritório fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato de prestação de serviços
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Legítimo interesse do escritório e dos clientes
- Consentimento do titular dos dados (quando aplicável)
5. Compartilhamento de Informações
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos públicos
- Com peritos, assistentes técnicos e outros profissionais necessários aos processos
- Com parceiros e correspondentes jurídicos
- Com prestadores de serviços (contadores, arquivistas, provedores de TI)
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:
- Controle de acesso físico e lógico
- Criptografia de dados sensíveis
- Políticas de segurança da informação
- Treinamento de colaboradores
- Backup regular de informações
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade de dados
- Obter informações sobre o compartilhamento de dados
- Revogar o consentimento (quando aplicável)
- Opor-se ao tratamento de dados
Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: contato@adrianacampos.adv.br.
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, observando os prazos prescricionais legais e regulamentares aplicáveis à atividade advocatícia, incluindo as normas da OAB e do Código de Processo Civil.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar informações sobre como os visitantes utilizam o site. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Recomendamos a revisão regular desta página.
11. Contato e Encarregado de Dados
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:
Dra. Adriana Campos
E-mail: contato@adrianacampos.adv.br
Telefone: (11) 91755-5151
Endereço: Rua Edu Chaves, 234, sala 65 - Vila Bastos, Santo André - SP